Aviso de Privacidade

Como tratamos os seus dados pessoais neste serviço, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018). Atualizado em junho de 2026.

a Prefeitura de Moraújo é a controladora dos dados pessoais tratados aqui — é ela quem decide as finalidades. O cidadao.tech é a plataforma que opera o serviço (operadora), seguindo as instruções da prefeitura.

• CPF — guardado apenas como um código irreversível (hash) e uma máscara (ex.: •••.123.456-••). Nunca armazenamos o seu CPF em texto legível.
• Nome e telefone, quando você os informa.
• Conteúdo da sua solicitação (o que você escreve no pedido) — guardado de forma cifrada.
• Denúncias podem ser anônimas — nesses casos, não pedimos nem guardamos o seu CPF.
• Se você optar por entrar com o gov.br: recebemos do Login Único o seu CPF, nome e o nível de confiabilidade da conta.

Para abrir, encaminhar e acompanhar as suas solicitações junto às secretarias; identificar você como titular do protocolo; e cumprir as competências do serviço público municipal. Não usamos os seus dados para publicidade.

O tratamento se apoia na execução de políticas públicas e no exercício regular de competências pelo poder público (art. 7º, II e III, e art. 23 da LGPD). Quando houver dado sensível, aplica-se o art. 11.

• O CPF é transformado em hash (irreversível) — buscamos por ele sem nunca guardá-lo em claro.
• O conteúdo das solicitações é cifrado (AES-256-GCM, com chave por protocolo).
• Todo acesso ao conteúdo de um protocolo é registrado em auditoria (quem, quando, para quê).
• Ao excluir um dado, destruímos a chave que o decifra, tornando-o irrecuperável (crypto-shredding).

Apenas com as secretarias da prefeitura responsáveis pelo seu pedido. Se você entrar com o gov.br, há troca de dados com o Login Único (provedor de identidade do Governo Federal). Não vendemos nem compartilhamos os seus dados com terceiros para fins comerciais.

Pelo tempo necessário ao atendimento da sua solicitação e ao cumprimento das obrigações legais do município.

Você pode, a qualquer tempo (art. 18 da LGPD):

• confirmar que tratamos seus dados e acessá-los;
• pedir a correção de dados incompletos ou desatualizados;
• pedir a anonimização ou eliminação de dados desnecessários;
• pedir portabilidade e informação sobre com quem compartilhamos;
• revogar o consentimento, quando o tratamento se basear nele.

Para exercer esses direitos, fale com o Encarregado (DPO) pelo atendimento oficial da prefeitura (presencial ou pelos canais do município).

Usamos apenas cookies técnicos de sessão (para manter você conectado quando aplicável). Sem rastreadores de terceiros.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados é designado por a Prefeitura de Moraújo; contato pelo atendimento oficial da prefeitura (presencial ou pelos canais do município). Este aviso pode ser atualizado — a data da última revisão consta acima.